Resumo de notícias desta semana sobre imigração

Cartão para imigrante terá validade limitada

REUTERS

Autoridades da União Européia decidiram adotar o “cartão azul”, um esquema para atrair trabalhadores imigrantes qualificados. A intenção da medida é tornar o bloco economicamente mais competitivo e preencher vagas nas áreas de tecnologia, engenharia e saúde, para as quais falta mão-de-obra. O cartão, porém, não será válido em toda a UE, mas apenas no país onde for solicitado.

Inspirado no modelo americano “green card”, o cartão terá validade de até 4 anos e vai acelerar a obtenção do visto de trabalho. Ele também facilitará aos imigrantes que levem sua família e consigam o status de residente permanente.

Trabalhadores estrangeiros qualificados são apenas 1,7% da força de trabalho imigrante na Europa - na Austrália, eles são 9,9%; no Canadá, 7,3% e nos EUA, 3,2%. Mas analistas dizem que o novo mecanismo não será suficiente para suprir a falta de mão-de-obra qualificada porque não permitirá livre deslocamento do trabalhador no continente.

“É um passo na direção certa, mas não será um grande sucesso porque, se comparado com os EUA, um mecanismo semelhante dá acesso a todo o mercado americano”, disse Jakob von Weizsaecker, especialista em mercado de trabalho. A idéia original de criar um cartão válido em todo bloco foi vetada por alguns dos países da UE.

Da forma como foi aprovado, o imigrante só poderá se mudar para outro país após 18 meses. Mesmo assim, terá um mês para pedir um novo cartão.

- Nova lei ameaça imigrantes ilegais

Andrei Netto, Bruxelas

Com política seletiva, União Européia fecha o cerco contra clandestinos e tenta atrair apenas trabalhadores qualificados

A União Européia deu mais um passo para a implementação de sua polêmica política de "imigração seletiva", tema de interesse direto dos países latino-americanos. Em Bruxelas, líderes dos 27 países membros aprovaram ontem o Pacto Europeu de Imigração e Asilo, um instrumento que na prática se traduzirá no aumento do rigor contra imigrantes clandestinos e, ao mesmo tempo, na atração de trabalhadores altamente qualificados para a Europa. Na Espanha, latino-americanos formam 50% do contingente de novos imigrantes todo ano.

Em entrevista coletiva, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, ressaltou que "o pacto foi aprovado de forma unânime", dizendo-se satisfeito porque seu governo havia feito todos os esforços pela aprovação. Na declaração conjunta publicada após a assinatura do acordo, os líderes políticos afirmam que "o Pacto de Imigração espelha o compromisso da UE e seus Estados de levar a cabo uma política de imigração justa, eficaz e coerente com os desafios e oportunidades que representam as migrações".

Controvertido, o documento havia sido alvo de intensos debates, em especial entre os governos da França e da Espanha, ao longo dos últimos meses. Em linhas gerais, o pacto estabelece a imigração seletiva, ou seja, a atração de imigrantes qualificados ou que atuem em profissões nas quais há carência de mão-de-obra na Europa. Ele cria ainda o "cartão azul", visto temporário com duração prolongada que terá como critério a renda do candidato a imigrante em seu país de origem.

O pacto reforça ainda a luta contra clandestinos e o controle de fronteiras, estipula a exigência de visto biométrico - com fotografia e impressões digitais - a partir de 2012, endurece os critérios para reagrupamento familiar (uma das principais fontes de imigração no continente) e veta a regularização maciça por um país membro, como a realizada na Espanha no início da década. A nova legislação também encoraja partidas voluntárias de imigrantes ao seu país de origem, autoriza a expulsão de menores de idade e prolonga o tempo de detenção de ilegais para até 18 meses.

O Comitê Europeu pelos Refugiados e Exilados, uma confederação de 60 ONGs internacionais, denunciou a lei como "um muro construído pela União Européia". Outras associações de defesa dos direitos humanos também acusaram a Europa de oportunismo ao adotar a imigração seletiva.

POPULAÇÃO CRESCENTE

As restrições à imigração são um tema delicado na Europa em razão do grande número de estrangeiros que chegam ao bloco todo ano. Na Alemanha, eles já são 8,9% da população economicamente ativa, e 6,6% na Espanha.

O tema também interessa cada vez mais a América Latina. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 725 mil latino-americanos, em sua maioria jovens em idade de trabalho, vivem na Espanha. Outros 220 mil residem na Itália. Na França, eles seriam 85 mil; em Portugal, 67 mil.

Em razão do fluxo contínuo de imigrantes, o pacto causa protesto de autoridades latino-americanas, entre elas o do governo brasileiro. Em declarações públicas sobre o assunto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a medida como "xenófoba". "O outro lado do oceano desencadeia odiosa perseguição aos latino-americanos, muitas vezes cercada de conteúdos racistas", disse Lula. Hugo Chávez, presidente da Venezuela, ameaçou cortar seu fornecimento de petróleo para a Europa, que representa 0,95% do consumo do Velho Continente.

Preocupado com a recepção da nova lei, o Fórum de Biarritz - instância de discussão e análise política entre os dois continentes - discutirá nos dias 3 e 4 a influência do pacto sobre as relações entre a Europa e a América Latina. São esperados presidentes e ex-presidentes de vários países das Américas, que debaterão o tema com o primeiro-ministro francês, François Fillon.

O PACTO

Imigração legal - Os países da UE poderão aplicar uma política de imigração de profissionais, levando em consideração as necessidades de seu mercado de trabalho

Imigração ilegal - Os Estados devem reforçar a cooperação com os países de origem e de trânsito para combater a imigração irregular. Os ilegais devem abandonar o território da UE

Controle nas fronteiras - Os membros do bloco devem dar à Agência Européia de Fronteiras (Frontex) meios para exercer plenamente sua função de controle

Asilo - Os refugiados serão cada vez mais obrigados a pedir o status de asilado estando fora do território da UE

Países de origem - O Conselho Europeu se compromete a apoiar o desenvolvimento de países de origem e de trânsito de imigrantes.

- União Européia: Pacto de 27 países endurece as políticas sobre imigração

DA REUTERS

Governantes dos 27 países da União Européia aprovaram ontem o pacto sobre imigração e asilo que analistas acreditam representar um endurecimento na política migratória do bloco.

O documento prevê a expulsão dos ilegais, o acirramento dos controles de fronteira e a atração de estrangeiros com maior qualificação.

Pela primeira vez os europeus dizem que "não dispõem de recursos para receber decentemente imigrantes que estão à procura de uma vida melhor".

Os integrantes da UE também afirmam pretender cooperar com os países de origem dos imigrantes ilegais para que programas de desenvolvimento desestimulem a emigração. Os governantes, reunidos em Bruxelas, também se comprometem a não mais praticar a regularização em massa.

"O que ocorreu foi uma virada mais conservadora com relação ao tema", diz Elizabeth Collett, analista do Centro de Política Européia.